Saiba tudo sobre a suspensão da persecução penal (crime de sonegação fiscal) – Matéria com repercussão geral no STF.
Portaria PGFN nº 6757/2022 e a inovação no ordenamento jurídico quando da aplicação de restrição ao contribuinte para o aproveitamento de prejuízos fiscais
Da ilegalidade da alteração do crédito tributário por erro de direito durante o processo administrativo fiscal.
Impactos da Medida Provisória N° 1.128/22
Planejamento tributário, normas trabalhistas e receita federal: Será que esse casamento dá certo?
