Em 29 de novembro de 2021 foi aprovado pelo Banco Central (BC)
dois novos produtos: Pix Saque e Pix Troco (Resoluções BCB n.o 135 e n.o 136). E
muitos estabelecimentos comerciais tem oferecido esse serviço. Mas como funciona?
No Pix Saque, o usuário faz um Pix para o local (um restaurante, por
exemplo) no valor desejado e lá mesmo retira a quantia transferida. A ideia é que o
estabelecimento funcione como um ponto de saque. Assim, o usuário não precisará se
dirigir a uma agência bancária ou caixa eletrônico.
No Pix Troco, o usuário faz uma compra no local transferindo um
valor maior do que o total de produtos e/ou serviços adquiridos, e recebe a quantia
excedente em espécie.
Lembrando que os usuários poderão fazer gratuitamente até oito
transações de Saque e Troco por mês no limite máximo de R$ 500 durante o dia e de R$
100 à noite, entre 20h e 6h, podendo cada estabelecimento, se preferir, oferecer um
limite menor.
A nova dinâmica tem sido bem recebida, tanto é assim que segundo
reportagem do site o Globo1
em 4 meses após o seu lançamento, o Pix Saque e o Pix
Troco somaram R$ 41,1 milhões em um total de 290 mil operações.
Sendo assim, com o aumento expressivo do volume de transações via
Pix desde o seu início em novembro de 2020 pelo BC, reforçado pela oferta de mais
duas novas modalidades (Pix Saque e Pix Troco), despertam atenção as repercussões
tributárias que advirão desses fenômenos.
De um lado, os contribuintes são beneficiados com o aumento dos
pontos de saques, facilitando o acesso ao dinheiro físico. E de outro, as empresas que
ofertarem esse serviço terão mais um atrativo e diferencial para o seu estabelecimento.
Sem falar no crescimento da receita da rede varejista, pois as
operações vão lhe gerar uma tarifa que pode variar entre R$ 0,25 e R$0,95, dependendo
da instituição do usuário pagador que é quem realizará o pagamento da taxa.
1 Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/pix-em-quatro-meses-modalidades-que-permitem-
saques-em-lojas-ja-superam-17-milhoes-por-mes-3-
25476986?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo>. Acesso em 21. abr. 2022.
E, com o maior número de operações, haverá um aumento nos ganhos
e, como consequência, o volume de tributos arrecadados sobre o faturamento também
será maior.
Contudo, para evitar problemas fiscais é necessário o registro contábil
correto dos valores que entram e saem, isto é, registrar toda a movimentação nos livros
contábeis adequados, sob pena da empresa ser autuada por omissão de informações e
futuras inscrições em Dívida Ativa.
Importante frisar que os valores que entram (Pix Saque) e os
excedentes (Pix Troco) não acrescentam em nada ao patrimônio da empresa, sendo
meros ingressos, isto é, receitas que não têm caráter definitivo, o que por si só reforça a
importância da correta escrituração contábil.
Exemplo: 4 usuários transferiram em determinado dia do mês R$
500,00 cada na modalidade Pix Saque para uma padaria, totalizando R$ 2.000,00.
Temos, então, R$ 2.000,00 entrando na conta da empresa e R$ 2.000,00 saindo do seu
caixa naquele mês.
Nesse caso, a entrada das quatros transferências deverão ser
registradas no Livro Conta e as quatros saídas deverão ser registradas no Livro Caixa.
Não adianta só pagar os tributos devidos, é de suma importância a
qualidade da informação fiscal e isso requer a escrituração correta no Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED).
Por fim, a tendência é que com o aumento anual do número de
operações via Pix, devido à facilidade desse meio de pagamento, a economia – que foi
drasticamente desacelerada com a Pandemia – aqueça ainda mais.
