Nesse módulo o Professor Carlos Dias irá abordar três teses que possuem uma repercussão muito forte e atinge boa parte das empresas, sendo elas: • Exclusão das Verbas Indenizatórias da Base de Cálculo das Contribuições Previdenciários (Parte Judicial e Administrativa); • Contribuição ao RAT e os Erros no Enquadramento em um dos graus de risco e no lançamento do FAP (recuperação administrativa); • Inconstitucionalidade das Contribuições de Terceiros Sobre a Folha (Contribuição ao sistema S, INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI, EMBRATUR e salário-educação) – (recuperação Judicial).