Difal 2022
Com o advento da Lei Complementar nº 190/2022, o nosso “manicômio tributário” começou o ano com força total! A referida lei trata da cobrança do
Com o advento da Lei Complementar nº 190/2022, o nosso “manicômio tributário” começou o ano com força total! A referida lei trata da cobrança do
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF iniciou o julgamento para definir administrativamente se é ou não devido PIS e COFINS Importação no caso
O diferencial de alíquota do ICMS “DIFAL-ICMS” é cobrado nos casos em que há operações de bens e prestações serviços em que o remetente está
O Programa de Retomada Fiscal, instituído pela portaria PGFN nº 21.562, de 30 de setembro de 2020, consiste em um conjunto de medidas com o
O pedido de reparação de danos, contido no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP) tornou-se praxe em denúncias oferecidas contra os
É muito comum em empresas que participam do mesmo grupo econômico compartilharem despesas e custos, alguns deles, assumidos financeiramente por empresas mais capitalizadas, que se
Otimismo costuma ser considerado como a marca registrada do empreendedor. O início de um novo negócio representa esperança de prosperidade tanto para quem investe quanto
Em meio a tantos julgamentos tributários no STF desfavoráveis ao contribuinte, no mês de novembro de 2021, a maioria da Corte votou favoravelmente para reduzir
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) está previsto no art. 155, inciso II, da Constituição
1. A mineração de criptomoedas é o processo de validação, registro e armazenamento de informações no livro-razão público (“block-chain”) de determinados criptoativos. 2. Em geral,
No último dia 01/10/2021, foi publicada a Solução de Consulta Cosit n. 164/2021, que permite o creditamento de PIS/Cofins em relação a despesas com itens
I – CONCEITO DE MÚTUO O conceito de mútuo pode ser extraído do artigo 586 do código civil, delimitando que “o mútuo é o empréstimo
